É preciso que as construtoras e incorporadoras, maiores responsáveis pela elaboração de minutas, a teor de exigência da própria lei, dediquem maior atenção à futura constituição do condomínio
Alguém sabe onde está a melhor convenção de condomínio do Brasil?
Por acaso existe
Pode o síndico
Síndico pode ser porteiro? A pergunta foi formulada por condômina de edifício residencial em Curitiba, no qual, depois de ser eleito, o síndico nomeou-se porteiro do edifício, cumprindo horário da função e recebendo o salário que estipulou
O fato não é
A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica no condomínio Dentre as atribuições do síndico talvez esta seja a mais penosa Mesmo quando o infrator mereça a reprimenda, sua punição provoca raiva e ressentimento, que pode
O juiz Américo Angélico, do 2o Tribunal de Alçada de São Paulo, escreve extenso artigo sobre o condomínio no jornal “Tribuna do Direito”, enfocando diversos temas sob a denominação genérica de “Importância Condominial” Emite vários conceitos que gostaríamos de transmitir aos leitores
O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição Corresponde parcialmente ao art 7o da Lei 4591/64 e está assim redigido:
“Art 1332 Institui-se o condomínio por ato entre vivos ou
