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Uso Solo Implica Aluguel

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, no dia 18 de fevereiro de 2013
, na categoria Artigos

Após a separação do casal, o ex-cônjuge que permanece com o uso exclusivo de imóvel comum é obrigado a pagar aluguel ao outro? Caso positivo, a partir de quando?

Controvérsia nesse sentido foi levada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça,

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