Ao tratar do condomínio edilício, o novo Código Civil não fez qualquer referência sobre a possibilidade de o síndico ingressar nas unidades autônomas do prédio sem o consentimento prévio do proprietário Também a Lei do Condomínio (4591/64) era omissa a respeito
O TeleCondo, serviço de consultoria para síndicos e condôminos mantido pela Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, tem recebido interessantes perguntas sobre o dia-a-dia do prédio Algumas mostram peculiaridades que podem servir como exemplo ou inspiração para outros Como esta, por exemplo:
Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4591/64 Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se incluirmos a parte relativa à
Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitara sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da
Condomínios não precisam recolher contribuição sindical Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do http://tco/9LqM51vA
Artigo 500 do Código Civil trata do ressarcimento
O comprador do imóvel que for surpreendido com defeitos na obra, como metragem menor à constante no contrato – se for superior
Imóvel com medidas menores O comprador do imóvel que for surpreendido com defeitos na obra, como metragem menor à http://tco/68i5RDw4
Revisão e atualização: só benefícios… Sua conta de luz aumentou sem causa aparente? Então segue uma outra pergunta http://tco/fPCj2yJR
