O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição Corresponde parcialmente ao art 7o da Lei 4591/64 e está assim redigido:
“Art 1332 Institui-se o condomínio por ato entre vivos ou
Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal
Diz o novo Código:
Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes
Ficou assim aprovada a
Em São Paulo, 15 pessoas foram presas, entre elas um policial, quando planejavam a invasão de um prédio O disfarce
Rodrigo Pimentel: ‘Vale a pena investir na qualificação do porteiro’ O comentarista fala sobre a segurança em http://tco/IiFASTqV
Imóvel também tem “certidão de nascimento” Além das informações
Mudanças no imóvel exigem registro
Uma reforma ou a mudança de um nome deve ser marcada na matrícula do imóvel por http://tco/LMq43DJQ
Elevadores /Etiqueta: Os cuidados dos condomínios com a lei, o regulamento de uso e a limpeza O condomínio tem http://tco/hMXlamiu
