Síndico de São Luís, Maranhão, nos escreve a respeito da delegação das funções do síndico Não apenas pergunta como argumenta, levantando questões de interesse geral Diz ele (sintetizamos):
“Volto a consultar sobre o sentido do § 2o do art 22 da
O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição Corresponde parcialmente ao art 7o da Lei 4591/64 e está assim redigido:
“Art 1332 Institui-se o condomínio por ato entre vivos ou
Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal
Diz o novo Código:
