Três questões polêmicas do dia-a-dia do condomínio foram apreciadas pelo legislador do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003, em artigos curtos e objetivos: a conservação do terraço, os débitos pendentes na alienação e o seguro da edificação
Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes
Ficou assim aprovada a
Transcrevemos abaixo mais duas questões encaminhadas pelo Secovi – Sindicato da Habitação de Uberlândia – MG, com as respectivas respostas, conforme pesquisa do TeleCondo
P Com relação a cobrança: o condomínio faz cobrança por boleto bancário Tais boletos têm discriminações diversas,
Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para ?dar parecer sobre as contas do síndico?
Diz a norma
Após engessar o regimento interno do edifício exigindo quórum de dois terços dos condôminos para sua aprovação ou alteração, o novo Código Civil regula a realização das assembléias do condomínio, em quatro artigos
Convém transcrever todos em conjunto, como segue:
A dívida de condomínio tem natureza especial, porque resulta da divisão de despesas comuns do prédio, não se confundindo com débitos oriundos de atividades comerciais, em que um consumidor adquire determinado produto ou serviço Por isso, a dívida do co-proprietário para o
Hoje, na hora do almoço, fiquei estarrecido com a história contada por minha filha sobre uma festa acontecida em condomínio fechado na cidade de Florianópolis Chamou a atenção a total falta de respeito para com os vizinhos, no quesito barulho, ao ponto
Tem dívidas? Veja o que pagar primeiro Para evitar uma bola de neve, especialistas recomendam quitar as contas com http://tco/FQiK5nB7
Tubulação subterrânea de água e esgoto estão há tempos presentes na maior parte das cidades brasileiras Mas tubos que passam por baixo da terra levando fios de telefone, energia e cabos de televisão a cabo
