Havendo contrato de promessa de compra e venda não registrado, a ação de cobrança de cotas condominiais pode ser proposta tanto contra o promissário vendedor, que terá seu nome na matrícula do registro de imóveis, quanto contra o promissário comprador
Já vimos antes que
Não havendo manipulação direta do lixo, o funcionário do condomínio responsável pela sua coleta não tem direito a adicional de insalubridade
É importante tratar do tema pagamento ou não de insalubridade a funcionários de condomínio que recolhem o lixo do prédio
A
Conservar as instalações de gás de maneira adequada, utilizar peças e acessórios de acordo com as normas da ABNT, além de detetores de gás em pontos estratégicos, são
providências que diminuem o risco de vazamentos, evitando trágicas consequências
Como evitar que seu apartamento
Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça Pelo mesmo motivo, contra ela não subsistem as normas
Após a separação do casal, o ex-cônjuge que permanece com o uso exclusivo de imóvel comum é obrigado a pagar aluguel ao outro? Caso positivo, a partir de quando?
Controvérsia nesse sentido foi levada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça,
A questão não é exatamente jurídica, mas econômica Ou financeira Qual seria o valor mais justo a ser aplicado a quem se atrasa no cumprimento de sua obrigação fundamental de prover recursos para que o síndico administrador comum efetue, em nome de
É este o apelo que esta coluna faz a todos os síndicos do Brasil Vizinhança, redondeza, entorno Tais palavras não fazem parte do dia-a-dia dos síndicos Mas deveriam fazer Por dever de ofício, o administrador do prédio exerce seu múnus unicamente no
A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica no condomínio Dentre as atribuições do síndico talvez esta seja a mais penosa Mesmo quando o infrator mereça a reprimenda, sua punição provoca raiva e ressentimento, que pode
Dois artigos que tratam de obras e acessões no prédio
Vejamos o primeiro:
?Art 1342 A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, dependa da aprovação de
A palavra zelador sofreu evolução semântica Originalmente se refere à pessoa zelosa, que cuida com desvelo de suas funções, que mostra dedicação e cuidado com o que faz Em certas regiões do País, zelador é o funcionário encarregado de zelar pelo prédio,
