Artigos relacionados com a tag direitos do locatário

Utilização da Garagem

Publicado por
, no dia 6 de agosto de 2012
, na categoria Artigos

Não se pode estabelecer uma regra uniforme a respeito do uso da garagem, já que são variáveis as características das garagens existentes em edifícios em condomínio

Se a garagem constitui unidade autônoma, com fração ideal própria e espaço definido, devidamente discriminado, não há o que

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Despejo Indesejado

Publicado por
, no dia 16 de julho de 2012
, na categoria Artigos

Pode o condomínio despejar o locatário que deixa de cumprir suas obrigações legais, contratuais e estatutárias quanto ao uso, fruição e destino da unidade locada? Ou que infringe qualquer outra norma dele exigível como morador da comunidade condominial? O que fazer quando

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