Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o do art 22, poderá haver assembleias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por
O fundo de reserva continua sendo fonte de dores de cabeça Seu objetivo parece não ter sido bem apreendido
É este o apelo que esta coluna faz a todos os síndicos do Brasil Vizinhança, redondeza, entorno Tais palavras não fazem parte do dia-a-dia dos síndicos Mas deveriam fazer Por dever de ofício, o administrador do prédio exerce seu múnus unicamente no
A tese de que uma pessoa pode representar um número ilimitado de proprietários nas assembléias de condomínio, o que facilita o controle do prédio por um só condômino ou pelo síndico, recebeu um golpe certeiro do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio?
Uma decisão da Primeira Turma Cível
Como deve proceder o síndico que queira renunciar a seu cargo? A pergunta nos tem sido feita por síndicos receosos de que, com a entrada em vigor do novo Código Civil em janeiro de 2003, reduzindo a multa por pagamento impontual de
Por meio de contrato de locação, o locador cede ao locatário a posse do imóvel, junto com seu direito de uso e gozo sobre o bem (Cód Civil, art 1188), mediante certa retribuição Se a cessão do imóvel se dá a título
