É preciso que as construtoras e incorporadoras, maiores responsáveis pela elaboração de minutas, a teor de exigência da própria lei, dediquem maior atenção à futura constituição do condomínio
Alguém sabe onde está a melhor convenção de condomínio do Brasil?
Por acaso existe
“O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na Estadual, INSS, DRT? Não é obrigatória a declaração
Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para ?dar parecer sobre as contas do síndico?
Diz a norma
Após engessar o regimento interno do edifício exigindo quórum de dois terços dos condôminos para sua aprovação ou alteração, o novo Código Civil regula a realização das assembléias do condomínio, em quatro artigos
Convém transcrever todos em conjunto, como segue:
Afinal, os cães comprometem ou não a saúde e a higiene dos edifícios? É direito do condômino ter seu animal de estimação em casa, apesar da proibição do regimento interno e da convenção do condomínio?
Uma decisão da Primeira Turma Cível
Por meio de contrato de locação, o locador cede ao locatário a posse do imóvel, junto com seu direito de uso e gozo sobre o bem (Cód Civil, art 1188), mediante certa retribuição Se a cessão do imóvel se dá a título
Pode o condomínio despejar o locatário que deixa de cumprir suas obrigações legais, contratuais e estatutárias quanto ao uso, fruição e destino da unidade locada? Ou que infringe qualquer outra norma dele exigível como morador da comunidade condominial? O que fazer quando
Independente se você vai construir ou reformar o telhado, a qualidade da madeira é um fator determinante na segurança O que também entra no projeto – que deve ser sempre acompanhado por um arquiteto
Coberturas ideais para o imóvel Independente se você vai construir ou reformar o telhado, a qualidade da madeira é http://tco/3yiArnbM
A legislação brasileira reconhece a possibilidade da coletividade condominial se autorregulamentar por meio de uma Convenção, visando a uma convivência pacífica de todos (artigo 9º da Lei nº 4591/1964 e artigos 1333 e 1334 do atual Código Civil) Referido documento tornou-se desde
