“O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na Estadual, INSS, DRT? Não é obrigatória a declaração
Vejamos hoje duas sanções Diz o novo texto:
?Art 1337 O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até
Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para ?dar parecer sobre as contas do síndico?
Diz a norma
Mesmo não sendo condômino, o locatário passou a gozar de privilégio, em relação a outros moradores e ocupantes do edifício, a partir da nova Lei do Inquilinato (8245/91), que acrescentou nova disposição à Lei do
Algumas observações gerais devem ser rememoradas, se bem que o tema seja bastante conhecido de todos Vamos a elas:
1ª Funcionário do condomínio não é empregado doméstico - Apesar de trabalhar na esfera domiciliar dos condôminos, aplicam-se a ele as normas
A dívida de condomínio tem natureza especial, porque resulta da divisão de despesas comuns do prédio, não se confundindo com débitos oriundos de atividades comerciais, em que um consumidor adquire determinado produto ou serviço Por isso, a dívida do co-proprietário para o
Hoje, na hora do almoço, fiquei estarrecido com a história contada por minha filha sobre uma festa acontecida em condomínio fechado na cidade de Florianópolis Chamou a atenção a total falta de respeito para com os vizinhos, no quesito barulho, ao ponto
Tem dívidas? Veja o que pagar primeiro Para evitar uma bola de neve, especialistas recomendam quitar as contas com http://tco/FQiK5nB7
Tubulação subterrânea de água e esgoto estão há tempos presentes na maior parte das cidades brasileiras Mas tubos que passam por baixo da terra levando fios de telefone, energia e cabos de televisão a cabo
